S

Advogado Online

Samia Costa

São Luís (MA)

0seguidor70seguindo

Sobre mim

Advogada

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%

Direito Internacional, 20%

Direito Processual Penal, 20%

Direito Público, 20%

Recomendações

(1)

Consultor Jurídico

Notícia · há 17 anos

É necessária prévia intimação pessoal do devedor para cobrança de multa

A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Esse é o teor da Súmula 410 aprovada pela 2ª Seção...

1

Perfis que segue

(70)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(228)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em São Luís (MA)

Carregando